MEI pode ter desconto na conta de luz

Redução na conta de luz de microempreendedores individuais pode chegar a até 65%, diminuindo consideravelmente os custos destes profissionais.

Você já ouviu falar do Projeto de Lei 1.377/22? Ele foi apresentado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA) e tem como objetivo conceder aos microempreendedores individuais (MEIs) os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas o que isso significa na prática? E como isso pode beneficiar os MEIs que enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica e sanitária causada pela pandemia de Covid-19? Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre essa proposta e como ela pode impactar a vida dos pequenos empreendedores.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pela Lei 12.212/2010, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia, sendo de 65% para até 30 kWh, de 40% para até 100 kWh e de 10% para até 220 kWh. Para ter direito à Tarifa Social, é preciso ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ser indígena ou quilombola.

O que propõe o Projeto de Lei 1.377/22?

O Projeto de Lei 1.377/22 pretende alterar a Lei 12.212/2010 para incluir os MEIs como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o autor da proposta, o deputado Josivaldo JP, a medida visa ajudar os pequenos empreendedores que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia e que dependem da energia elétrica para manter seus negócios. O parlamentar argumenta que os MEIs representam mais da metade dos negócios em funcionamento no Brasil e que muitos deles estão em situação de vulnerabilidade social. Além disso, ele afirma que a redução do custo da energia elétrica pode estimular a geração de emprego e renda e contribuir para a recuperação econômica do país.

Qual é o status do Projeto de Lei 1.377/22?

O Projeto de Lei 1.377/22 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 24 de agosto de 2021 e está tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania1. Isso significa que ele não precisa ser votado pelo Plenário, a menos que haja recurso de algum deputado. Caso seja aprovado pelas comissões, ele seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante. Se não houver alterações, ele será enviado para a sanção ou veto do presidente da República. Se houver mudanças, ele voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Quais são as chances de aprovação do Projeto de Lei 1.377/22?

É difícil prever as chances de aprovação de um projeto de lei, pois isso depende de vários fatores, como o apoio dos parlamentares, o interesse do governo, a pressão da sociedade, a agenda legislativa, entre outros. No entanto, é possível dizer que o Projeto de Lei 1.377/22 tem alguns pontos favoráveis e desfavoráveis para a sua tramitação. Entre os pontos favoráveis, estão:

• O tema é de interesse social e pode beneficiar milhões de MEIs que enfrentam dificuldades financeiras;
• O projeto tem o apoio de entidades representativas dos MEIs, como o Sebrae e a Fenacon;
• O projeto pode contar com a simpatia de alguns parlamentares que defendem os interesses dos pequenos empreendedores.
• Entre os pontos desfavoráveis, estão:
• O projeto pode enfrentar resistência das distribuidoras de energia elétrica, que podem alegar prejuízos financeiros com a ampliação dos descontos;
• O projeto pode ter dificuldade de tramitar em meio à crise política e institucional que o país atravessa;
• O projeto pode ser vetado pelo presidente da República, que pode alegar impactos negativos nas contas públicas.

Como se beneficiar da Geração Distribuída para quem não se enquadra nas regras do projeto de lei citado?

Se você é um MEI que não se enquadra nas regras do projeto de lei citado ou que quer economizar ainda mais na sua conta de luz, uma alternativa é aderir à Geração Distribuída. Mas o que é isso? A Geração Distribuída é uma forma de produzir e consumir energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, a eólica e a biomassa. Nessa modalidade, você pode instalar um sistema de geração na sua unidade consumidora ou participar de um sistema compartilhado com outros consumidores. Assim, você pode reduzir o seu consumo da rede elétrica e ainda gerar créditos de energia que podem ser abatidos na sua fatura.

Uma das empresas que oferece esse serviço é a Prisma Energia, que possui usinas solares parceiras que geram energia e injetam na rede da distribuidora. A distribuidora, por sua vez, devolve os créditos de energia para o consumidor assinante do plano da Prisma Energia, que recebe um desconto na sua conta de luz. Segundo a empresa, o desconto pode chegar a 20% dependendo da usina e não há necessidade de investimento inicial, nem de manutenção ou instalação de equipamentos. Além disso, a empresa afirma que o plano é flexível e pode ser cancelado a qualquer momento.

Se você ficou interessado em saber mais sobre a Geração Distribuída e o plano da Prisma Energia, acesse energia.prismapromotora.com.br e fale com o atendimento sobre o plano. Quem sabe você não encontra uma solução para economizar na sua conta de luz e ainda contribuir para o meio ambiente?